TERMOS DE USO E POLÍTICA DE CANCELAMENTO
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
(a) VIVEKA JORNADAS é um site hospedado sob o domínio www.vivekajornadas.com.br, de propriedade de CLEVER RICARDO CHINAGLIA, CPF 138.714.748-00, e disponibilizado através da URL http://www.vivekajornadas.com.br/ ("Site").
(b) VIVEKA JORNADAS oferece aos usuários de internet cadastrados através do Site ("Usuários") serviços de formatação, coordenação e gerenciamento de viagens personalizadas para a Índia, Japão e Bali ("Serviços").
(c) O Usuário ao adquirir quaisquer destes serviços disponibilizados através do Site o faz diretamente com a VIVEKA JORNADAS e com seus parceiros na India, Japão e Bali, que garantem e se responsabilizam pela qualidade e entrega.
(d) A será feita após contato e assinatura de contrato de prestação de serviços de turismo.
1. ACEITE
1.1. Os Serviços oferecidos pelo VIVEKA JORNADAS são regidos por contrato específico enviados para o cliente após contato e pagamento de taxa de reserva de vaga (não reembolsável.
1.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos termos do contrato que assinou. Ao fazer uso dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C e no contrato.
1.3. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais sejam por questões estratégicas do VIVEKA JORNADAS. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C.
2. MODELO DE COMPRA DO VIVEKA JORNADAS
(i) O serviço será ofertado através do Site, em nome do VIVEKA JORNADAS, juntamente com informações necessárias ao Usuário quanto aos requisitos para aquisição do serviço;
(ii) A manifestação do Usuário, quando interessado em adquirir algum serviço do site, deverá se dar no período em que este estiver no ar, através de canais disponibilizado no site.
(iii) A confirmação da compra do serviço ocorrerá após a assinatura eletrônica do contrato pelo VIVEKA JORNADAS (Patricia Cristina Silva Leme) e pelo cliente.
3. POLÍTICA DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
3.1. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que em se tratando de produtos/serviços internacionais, estes não se sujeitam à lei brasileira de acordo com Art. 9º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.. Mais informações a respeito são encontrados no contrato.
3.2. Ao adquirir o serviço através do Site, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
3.3. O Usuário está ciente de que a comprovação de aquisição do serviço é a assinatura eletrônica do contrato. A comprovação de aquisição do serviço, após distribuída eletronicamente ao Usuário, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade.
3.3.1. Para os serviços adquiridos e pagos via transferência bancária, Pix ou pessoalmente em dinheiro ou cheque o VIVEKA JORNADAS poderá enviar uma confirmação por e-mail, ou outro meio eletrônico.
3.4. A VIVEKA JORNADAS enviará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.
3.5. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados da VIVEKA JORNADAS importarão, além das sanções aqui previstas por violação destes T&C, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.
3.6. A VIVEKA JORNADAS não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários e/ou Parceiros.
3.7. A escolha do pagamento via cartão de credito ou débito não garante a sua reserva. Ela só será efetivada após a confirmação da WixPagamentos Brasil, PagSeguro, PayPal ou Mercado Pago em comunicação enviada ao e-mail do usuário cadastrado no site das respectivas plataformas.
4. PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO
4.1. Qualquer Usuário que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas nestes T&C, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.
4.2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a VIVEKA JORNADAS poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar/apagar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos, mas não se limitando a eles:
(i) Descumprimento de quaisquer disposições destes T&C;
(ii) Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;
(iii) Verificação de cadastro duplicado;
(iv) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
(v) For constatada fraude ou tentativa de fraude; e/ou
(vi) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pela VIVEKA JORNADAS
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site são de titularidade ou licenciados pelo VIVEKA JORNADAS, sujeitos à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais:
- textos,
- softwares,
- scripts,
- imagens gráficas,
- fotos,
- sons,
- músicas,
- vídeos,
- recursos interativos e similares,
- marcas,
- marcas de serviços,
- logotipos e
- "look and feel".
6. CADASTRO
6.1. O Usuário, pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes T&C, acatar e cumprir com suas disposições.
6.2. Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato à VIVEKA JORNADAS, salvo como mencionado no item 6.1.
6.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 6.1 acima.
7. CANCELAMENTOS, ALTERAÇÕES e REEMBOLSOS
A aquisição de qualquer serviço veiculado pelo VIVEKA JORNADAS estará efetivada apenas após a assinatura do contrato e confirmação do pagamento através de e-mail, recibo, mensagem de WhatsApp ou qualquer outro meio de comunicação documentada entre as partes. A política de cancelamento definida em contrato terá efeito a partir deste momento. Recomendamos a cada cliente avaliar completamente a política de cancelamento e a cláusula 7 do contrato que trata de cancelamentos, alterações e reembolsos.
Qualquer pessoa que tenha contratado o(s) serviço(s) da VIVEKA JORNADAS e que não comparecer (NO SHOW) no dia e horário do serviço contratado não será reembolsada. Para mais informações o USUÁRIO deverá ler atentamente o contrato enviado em separado no momento da contratação do serviço, especificamente a cláusula 7 que trata de cancelamentos, alterações e reembolsos
O cancelamento do(s) serviço(s) e o respectivo reembolso estão disciplinados na clausula 7 do contrato e detalhado abaixo.
Conforme estabelece o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para arrependimento/cancelamento da compra feita inteiramente pelo site (o que inclui o pagamento) é de 7 dias corridos, contados a partir da data da efetivação da compra do serviço, e conta com reembolso integral. Uma vez transcorrido este prazo e caso a escolha do serviço tenha ocorrido de forma não on-line o reembolso será nos termos definidos na clausula 7 do contrato.
Todos os cancelamentos e alterações devem ser feitas diretamente com a ÍNDIA ESPIRITUAL e o cancelamento somente terá sido efetivado após a confirmação por parte do VIVEKA JORNADAS.
Em todos os casos, os serviços elegíveis para créditos/reembolsos serão reembolsados via depósito bancário (dentro do Brasil somente).
Os pedidos de cancelamento/reembolso serão processados no prazo de até 30 dias. Por favor, note que não iremos reconhecer mensagens de voz para cancelamentos. O cancelamento deve ser feito por escrito e em meio eletrônico apenas.
7.1. Taxas de alteração:
Não cobramos taxa para quaisquer alterações feitas após a confirmação do serviço por e-mail. Mas não podemos garantir que a mudança será possível.
O termo "Alteração" não inclui Cancelamentos.
8. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
8.1. Estes T&C, o contrato de prestação de serviço assinado entre as partes e quaisquer outras políticas divulgadas pelo VIVEKA JORNADAS no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.
8.2. Os T&C, o contrato e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
8.3. As partes elegem o Foro do Município de São Carlos como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.
8.4. A incapacidade da VIVEKA JORNADAS em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.
8.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.